O Imposto Seletivo nasce com propósito diferente dos demais. Ele não existe para arrecadar de forma neutra, e sim para desestimular o consumo de itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A lógica extrafiscal
Tributos comuns buscam neutralidade: idealmente não deveriam distorcer decisões econômicas. O Seletivo faz o contrário de propósito. Ele encarece deliberadamente certos produtos para reduzir seu consumo.
Onde ele incide
O desenho alcança categorias como produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, alguns bens minerais e itens com impacto ambiental relevante. A lista é delimitada e não alcança a economia em geral.
Como se soma aos outros tributos
O Seletivo não substitui CBS ou IBS. Ele se soma. E entra na base de cálculo deles, o que amplia o efeito final sobre o preço. Para os setores atingidos, o impacto combinado exige revisão completa de precificação.
Quem precisa agir
- Indústria e importação dos itens listados, que são o ponto de incidência
- Distribuidores e varejo desses produtos, pelo repasse no preço
- Bares, restaurantes e conveniência, pela composição do mix de venda
O que fazer agora
Se a sua empresa atua em algum desses segmentos, mapeie o mix de produtos e simule o preço final no novo desenho. Negócios com mix diversificado podem precisar rebalancear o portfólio.
Para a maioria das empresas fora dessas categorias, o Seletivo não traz efeito direto — aparece apenas indiretamente no custo de itens consumidos.
Verifique com o seu contador se algum item do seu portfólio está na lista.