A escolha do regime tributário é, em valor absoluto, a decisão que mais afeta o resultado de uma empresa. E ainda assim muita empresa a toma por hábito, repetindo o que foi definido na abertura.
Simples Nacional
Recolhimento unificado sobre a receita bruta, com alíquota progressiva por faixa e por anexo.
Compensa quando: o faturamento está dentro do limite, a margem é boa e a folha se encaixa favoravelmente no cálculo do Fator R.
Atenção: nem toda atividade pode optar, e nem sempre é o mais barato — em algumas faixas e anexos, outro regime sai melhor.
Lucro Presumido
A base de cálculo do IRPJ e da CSLL é presumida por um percentual da receita, variável conforme a atividade. PIS e COFINS são cumulativos, com alíquotas menores e sem direito amplo a crédito.
Compensa quando: a margem real é maior que a presumida, e a empresa tem poucos insumos geradores de crédito.
Atenção: se a margem real for menor que a presumida, paga-se imposto sobre lucro que não existiu.
Lucro Real
Tributa o lucro efetivamente apurado, com PIS e COFINS não cumulativos e crédito sobre insumos.
Compensa quando: a margem é apertada, há prejuízo fiscal a compensar ou o volume de créditos é relevante.
Atenção: é o regime com maior exigência de escrituração e controle.
Como decidir corretamente
- Projete o faturamento e a margem do próximo exercício
- Levante a folha e os insumos que geram crédito
- Simule os três cenários com os mesmos números
- Considere também o custo das obrigações acessórias
A revisão anual
A escolha vale para o ano-calendário. Empresa que cresce ou muda de perfil precisa refazer a conta todo ano.
Peça a simulação comparativa antes do prazo de opção. Depois, não há como voltar atrás no mesmo exercício.