A resposta curta é sim: o MEI pode contratar. Mas o "como" tem detalhes que costumam surpreender quem nunca teve folha de pagamento.
O limite
O MEI pode ter um único empregado. Não dois em meio período, não um fixo e um temporário. Um.
O custo real
O salário é apenas parte da conta. Sobre ele incidem contribuição previdenciária patronal e FGTS, ambos em percentuais reduzidos em comparação com outros regimes — essa é uma das vantagens do MEI.
Mas o custo total inclui ainda:
- Férias com adicional constitucional
- Décimo terceiro salário
- Eventual aviso prévio e multa do FGTS na rescisão
- Vale-transporte, quando aplicável
Na prática, o custo anual é sensivelmente maior que doze salários.
As obrigações que surgem
Contratar transforma a rotina do MEI:
- Registro em carteira e no eSocial
- Folha mensal com cálculo de descontos
- Recolhimento mensal de FGTS e contribuição previdenciária
- Controle de jornada e férias
- Guarda de documentos trabalhistas
O erro clássico
Tratar o funcionário como "ajudante informal" para evitar burocracia. O vínculo empregatício se caracteriza pelos fatos — pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade — não pelo papel assinado. Reclamação trabalhista posterior costuma custar múltiplos do que teria custado registrar corretamente.
Quando faz sentido
Se a demanda é constante e você está recusando trabalho por falta de mãos, contratar pode ser o passo certo. Se a demanda é sazonal, avalie alternativas antes de assumir custo fixo.
Antes de contratar, peça ao seu contador o custo total mensal e anual da posição.