Recuperação de crédito tributário é tema legítimo e, em muitos casos, relevante. Também é área com ofertas agressivas que transferem risco para o contribuinte.
De onde vêm créditos legítimos
- Pagamento a maior por erro de apuração
- Recolhimento indevido de tributo não devido na operação
- Créditos não aproveitados em regimes não cumulativos
- Decisões judiciais transitadas em julgado que reconhecem indébito
- Revisão de base de cálculo com fundamento consolidado
Como o crédito é utilizado
Em regra, por compensação com débitos próprios ou por pedido de restituição. Ambos passam por análise do fisco, que pode homologar ou glosar.
O prazo importa
Há prazo legal para pleitear a repetição do indébito. Créditos antigos podem estar prescritos, e incluí-los na compensação gera cobrança.
O que exige cautela
- Promessa de percentual garantido de recuperação sem análise prévia
- Teses ainda em discussão apresentadas como definitivas
- Compensação agressiva antes do trânsito em julgado
- Honorário calculado sobre crédito não homologado
O risco real da compensação indevida
Compensação glosada gera cobrança do débito original, acrescido de multa e juros. Em casos considerados indevidos de forma qualificada, a multa é significativamente maior.
O crédito entra no caixa rápido; a cobrança chega depois, maior.
Como conduzir com segurança
- Exija parecer técnico fundamentado antes de qualquer compensação
- Verifique se a tese está consolidada ou ainda em disputa
- Documente a origem do crédito de forma robusta
- Prefira o ritmo mais lento e seguro ao ganho imediato
Levantamento de créditos é trabalho técnico. Desconfie de garantia de resultado.