Existe uma confusão frequente entre o limite do Simples Nacional e o sublimite. São coisas diferentes, com consequências diferentes, e trocar um pelo outro gera susto desnecessário ou descuido perigoso.
Limite x sublimite
O limite é o teto de receita bruta anual para permanecer no regime. Ultrapassou de forma definitiva, a empresa sai do Simples.
O sublimite é um teto menor, relacionado especificamente ao ICMS e ao ISS. Ultrapassar o sublimite não exclui a empresa do Simples. O que acontece é que esses dois tributos passam a ser recolhidos fora da guia unificada, seguindo as regras estaduais e municipais.
Por que isso importa
Empresa que cruza o sublimite e não percebe continua recolhendo tudo no DAS e acumula débito de ICMS ou ISS no estado ou município. A cobrança chega depois, com multa e juros, e costuma surpreender.
Sinais de que você precisa acompanhar de perto
- Faturamento em crescimento acelerado no meio do ano
- Receita concentrada em poucos meses, com sazonalidade forte
- Operação com mercadoria em estado que adota sublimite reduzido
O que fazer
- Acompanhe a receita acumulada mês a mês, não só no fechamento do ano
- Saiba qual sublimite se aplica ao seu estado
- Prepare o sistema para apuração separada antes de precisar
- Simule o efeito no preço, porque a carga efetiva muda
O erro que mais custa
Descobrir a ultrapassagem no ano seguinte, pela notificação. A diferença entre acompanhar e não acompanhar costuma ser exatamente o valor da multa.
Acompanhamento mensal da receita acumulada é trabalho de rotina do seu contador. Cobre esse relatório.