Empresa com débito tributário costuma se paralisar entre dois extremos: ignorar a dívida ou tentar quitar de uma vez algo impagável. Existe um caminho intermediário previsto em lei.
O que é transação tributária
É um acordo entre o contribuinte e o fisco para resolver o débito, com condições diferenciadas. Não é perdão automático: é negociação com contrapartidas.
O que pode ser negociado
Dependendo da modalidade e da classificação do crédito, é possível obter:
- Descontos sobre multas e juros
- Prazo estendido para pagamento
- Entrada facilitada
- Uso de prejuízo fiscal em determinadas situações
O valor principal do tributo, em regra, não é reduzido.
Quem tende a conseguir melhores condições
As condições costumam considerar a capacidade de pagamento do contribuinte e o grau de recuperabilidade do crédito. Débitos mais antigos e de recuperação mais difícil tendem a admitir condições melhores.
Os cuidados antes de aderir
- Confirme o valor — débitos prescritos ou já pagos não devem entrar
- Avalie a parcela no seu fluxo de caixa real, não no otimista
- Entenda as obrigações assumidas durante a vigência do acordo
- Saiba as consequências do descumprimento, que normalmente incluem rescisão e retorno do valor original
O erro mais caro
Aderir a um parcelamento com parcela incompatível com o caixa. O rompimento faz perder os descontos obtidos e recoloca a dívida integral.
O benefício além do desconto
Regularizar permite emitir certidão negativa, participar de licitações, obter crédito e — no caso do Simples — evitar a exclusão do regime.
Avalie as modalidades disponíveis com seu contador antes de aderir a qualquer programa.